ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS

 

SOU POSSUIDOR OU PROPRIETÁRIO DO MEU IMÓVEL?

O presente artigo se presta a mostrar as diferenças conceituais e práticas entre ser possuidor e ser proprietário de um imóvel.

 

“Com os preços e juros em baixa, investir em imóveis voltou a ser um bom negócio[1]”, é o que recentemente escutamos depois de tempos sofrendo com os altos preços e a forte inflação de casas e apartamentos proporcionado pelo efeito da chamada “bolha imobiliária”.

Muitas vezes a realização do sonho da casa própria, mesmo com algumas facilidades, pode se tornar um pesadelo pela simples falta de informação daqueles que deixam de se atentar à pequenas burocracias.

Aqueles que adquirem um imóvel, em alguns casos, acreditam ser proprietários apenas pela assinatura e posse do contrato ou compromisso de compra e venda do novo bem, mantendo sob seus cuidados o famoso “contrato de gaveta”.

Porém não passam de meros possuidores, já que, no cartório de registro de imóveis, ainda permanece o nome do antigo proprietário, ou de outro proprietário que não é o vendedor, impossibilitando os exercícios de diversos direitos inerentes à propriedade.

Sobre a posse, a legislação brasileira diz:

“Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. (Artigo 1.196 do código civil brasileiro)

Em outras palavras, a posse é a conduta de ser dono, ou seja, aquele que acredita que, independente de escrituras e documentos, o imóvel é seu.

Um grande exemplo é a pessoa que aluga um imóvel, mesmo que não seja a real dona da casa/ do apartamento sua postura para com aquele espaço é como se dono fosse, mas não é. O locatário não pode vender, por exemplo, o imóvel alugado, tampouco sublocar a propriedade sem a autorização do real dono.

As principais implicações de não ter o imóvel registrado em seu nome, é o embaraço para uma futura venda e a impossibilidade de transferir o imóvel não registrado para os seus herdeiros.

Do outro lado, temos a figura do proprietário como aquele que passou por todas as burocracias necessárias para ter em sou nome o registro efetivo de determinado imóvel e o direito brasileiro também fala sobre propriedade:

“O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. (Artigo 1.228 do código civil brasileiro)

O proprietário, por força da lei, tem aptidão para utilizar, vender, locar aquele imóvel, pois é seu. É o nome do proprietário que está registrado no cartório de registro de imóveis.

Logo, podemos dizer que todo proprietário é um possuidor do seu imóvel, mas nem todo possuidor é proprietário.

Por essa razão, sempre recomendamos a avaliação do bem que será futuramente adquirido, bem como a averbação do contrato de compra do imóvel no cartório competente.

 

Procure o seu advogado para ter mais informações sobre este assunto.

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